A proteção de dados pessoais no âmbito do Grupo Trópico observará os princípios e diretrizes:

1. O Grupo Trópico cumprirá a legislação vigente e terá como meta a implementação de melhores práticas na proteção de dados pessoais, tanto no meio digital como para aqueles dados fixados em mídia física ou em impresso.

1.1. Os processos de negócio internos ao Grupo Trópico, assim como seus sistemas de informação e demais recursos utilizados nas atividades empresariais serão periodicamente atualizados e mesmo redesenhados, buscando a maior proteção de dados pessoais.

1.2. A proteção de dados pessoais estará no cerne da concepção, desenvolvimento, fabricação e execução dos produtos e serviços ofertados pelo Grupo Trópico.

1.3. As relações do Grupo Trópico com seus acionistas, colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores e demais terceiros serão pautadas pelo respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, devendo cada uma das empresas do Grupo Trópico implementar medidas e mecanismos que tornem efetivos esses princípios e cumpram o disposto na legislação vigente.

2. O Grupo Trópico nomeará um profissional, de seus próprios quadros ou não, para implementar e gerir o tratamento de dados pessoais, assim como zelar pelo cumprimento dos princípios e diretrizes desta Política, coordenando as demais áreas
das empresas do Grupo Trópico. Este profissional será designado como Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO).

3. Todas as atividades realizadas pelo Grupo Trópico no âmbito de seus negócios que envolva a coleta, armazenamento, processamento ou outra forma de tratamento de dados pessoais deverão ser lícitas e legítimas, observando as seguintes diretrizes:

a) o Grupo Trópico respeitará e facilitará o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, observando o disposto na legislação vigente;

b) a coleta de dados pessoais será restrita ao mínimo necessário para o fim a que tais dados se destinam;

c) o consentimento dos titulares dos dados pessoais será sempre obtido, exceto nas hipóteses em que a lei dispensa esse consentimento;

d) a finalidade a que os dados pessoais se destinam será informada aos respectivos titulares no momento da coleta, nas hipóteses que a lei assim determinar;

e) salvo se necessário para o cumprimento de dever legal ou obrigação contratual, o Grupo Trópico não coletará nem tratará dados sensíveis, conforme definidos na legislação vigente;

f) os dados pessoais serão mantidos atualizados, devendo ser deletados através de métodos seguros após o uso a que se destinam, sempre observando os prazos e as previsões legais sobre temporalidade;

g) os dados pessoais serão mantidos em sigilo e usados apenas para os fins para os quais foram coletados, sendo sua segurança preservada por meio de mecanismos técnicos e organizacionais, de modo a prevenir eventual vazamento ou uso não
autorizado;

h) as atividades, os produtos ou serviços que envolvam qualquer tratamento de dados pessoais serão objeto de prévia avaliação do risco, buscando-se a mitigação de fatores ou eventos que possam violar direitos dos titulares dos dados ou quaisquer dos
princípios desta Política;

i) o tratamento de dados pessoais será feito de modo transparente, sempre conferindo ao titular informações claras sobre o uso dos dados;

j) a transferência de dados pessoais a terceiros, quando autorizada pelo titular ou pela legislação vigente, será precedida de análise das condições de segurança para o recebimento e posterior tratamento dos dados;

k) caso o Grupo Trópico seja legalmente obrigado a fornecer dados pessoais para cumprir qualquer lei ou ordem judicial ou administrativa, o Grupo Trópico deverá apenas fornecer os dados pessoais necessários para cumprir a referida lei ou ordem judicial ou administrativa, bem como requerer que o uso e tratamento desses dados pessoais observem a legislação brasileira vigente. Nestes casos e sempre que legalmente permitido, o Grupo Trópico informará o titular dos dados pessoais do cumprimento da lei ou da ordem;

l) dados pessoais controlados ou operados pelo Grupo Trópico só poderão ser transferidos para países que estabeleçam normas de proteção desses dados tão estritas quanto as previstas na legislação vigente, observadas outras exigências legais ou contratuais eventualmente aplicáveis.

4. Os colaboradores do Grupo Trópico e demais indivíduos com os quais se relacione serão periodicamente orientados e capacitados na proteção de dados pessoais.

5. O Grupo Trópico manterá documentação de estudos, eventos e demais esforços realizados para implementar esta Política, assim como para gerenciá-la. Igualmente serão registrados incidentes que resultem em destruição, vazamento ou qualquer ato ilícito tendo por objeto dados pessoais.